Após longo debate e articulação política, foi aprovado o Projeto de lei que desmembra uma área do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Oiapoque, Amapá. O PL 3.087/2022, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), segue para a decisão final na Comissão do Meio Ambiente (CMA).
O projeto originalmente destinava a parte desmembrada (uma área de cerca de 8 mil hectares do parque, que tem no total 3,8 milhões de hectares) para a criação do Distrito Parque de Vila Brasil. A desafetação da área é crucial para garantir formalmente a continuidade da ocupação histórica de Vila Brasil e atender às demandas socioeconômicas da população que reside na região. Porém, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou texto substitutivo que exclui a criação do distrito, para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade. Na avaliação do relator, a criação do distrito invadiria competência do município do Oiapoque. Assim, o substitutivo aprovado apenas redefine os limites do parque. O relatório foi lido no colegiado pelo senador Sergio Moro (União-PR).
Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que a demanda dos moradores da região é antiga. Segundo eles, as áreas protegidas geram insegurança jurídica às posses das famílias.
— A gente acompanha essa demanda da Vila Brasil há muitos anos. Essas famílias são centenárias nessa região. Há cobranças históricas em relação a esse assunto, dessa insegurança por conta de morarem há mais de um século numa área que se transformou, em 2002, em um parque nacional — disse.
Segundo Lucas Barreto, os moradores sofrem prejuízo social e econômico em razão da falta de segurança jurídica de suas terras.
— Queriam tirar eles da fronteira como se não fossem brasileiros. O Oiapoque teve ocupado todo o seu território, quase 50% pelas áreas indígenas e 48% pelo parque. Então o Oiapoque só tem 2,4% da sua área do município. Imagine como fazer agricultura? Como fazer outros projetos? Como fazer turismo?
A área, que fica no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, já era ocupada quando o parque foi criado, em 2002. Como distrito, a Vila Brasil passa a ter mais oportunidades de crescimento uma vez que, por exemplo, deixa de sofrer restrições em suas atividades econômicas. Com isso, gera-se mais desenvolvimento regional, emprego e renda para os amapaenses.
